Estes homens eram os responsáveis pela segurança pública urbana. Desde a Idade Média até ao século XVIII, “Os Quadrilheiros” policiavam as localidades que se encontravam sob domínio da Coroa de Portugal.
A origem do nome desta força policial, os “Quadrilheiros”, deve-se ao Rei de Portugal. D. Fernando I foi o responsável pela criação desta força “policial”. O Rei dos portugueses decidiu criar “os Quadrilheiros”.
A denominação da primeira organização policial em Portugal foi inspirada na Bíblia, mais precisamente no Livro dos Atos dos Apóstolos (Cap. XVI, versículo trinta e cinco).
A origem
Os ‘Quadrilheiros’ tornaram-se no novo polícia medieval português. Em cada Câmara Municipal. foi feita a introdução progressiva de uma organização mais “policial”. Naturalmente, começou por Lisboa, instalando-se depois noutros municípios.
A instrução foi dada pelo rei D. Fernando. Primeiro, o rei institui um corpo de guardas a 28 de março de 1369. Estes homens policiavam a cidade a pé ou a cavalo. Dessa forma, podiam defender os seus habitantes dos distúrbios frequentes que nela se verificavam.
Muitos marinheiros estrangeiros aportavam frequentemente na capital e causavam estragos. Mais tarde, no dia 12 de setembro de 1383, D. Fernando criou o corpo de ‘Quadrilheiros’, como forma de fazer face a uma crescente tensão social e à ocorrência de crimes graves em catadupa.
O alvará régio
Os ‘Quadrilheiros’ foram a primeira instituição formal de natureza policial criada por alvará régio (no Porto, em 1421, foi criada a segunda). A intenção era a de “eleger certos homens que vigiem sobre o sossego público (…) com o objetivo de reprimir o aumento progressivo de crimes e roubos que, tanto de dia como de noite, se cometiam em Lisboa”.
As tarefas
Os quadrilheiros tinham diferentes funções. Entre elas estava a tarefa de manter o “sossego público”, impedir a proliferação de determinadas pessoas que não exerciam boa influência, nomeadamente adivinhos, feiticeiros, vadios, casas de jogo, entre outros.
A principal missão destes agentes da Lei primitivos era de prender os malfeitores. Eles tinham de entregá-los às autoridades Judiciais. Além disso, os “Quadrilheiros” também tinham a tarefa de reprimir a prostituição e os ébrios (alcoólatras). Eles intervinham sempre que assistiam a qualquer violação das posturas municipais, impondo ainda a proibição de “gente poderosa amotinar o povo”.
Os “Quadrilheiros” efetuavam as suas rondas de dia e de noite, atuando sempre que houvesse Cristãos envolvidos. Como a noite era sempre propícia ao surgimento de desacatos, assaltos a casas ou outros acontecimentos do género, os “Quadrilheiros” faziam rondas noturnas regulares.
“Oficialização”
A Organização Policial Primitiva esteve registada legalmente no Livro I, das Ordenações Manuelinas. Os “Quadrilheiros” surgem nesta obra emblemática onde se pode destacar no primeiro parágrafo a seguinte transcrição (em Português Arcaico do Séc. XV):
O processo de seleção
Rei D. Fernando I criou os Quadrilheiros com o objetivo inicial de ter elementos a fazer o povo cumprir as leis. Havia um determinado número de Quadrilheiros em cada Cidade, Vila ou Lugar. O número de moradores fazia variar o número de “polícias” Quadrilheiros.
Para se fazer parte da organização, tinha de haver um pouco de sorte. O quadrilheiro era escolhido a cada 20 homens, sempre entre os moradores locais. Eram escolhidas as pessoas que teriam de servir como agentes policiais durante um período de três anos. Os Quadrilheiros também eram nomeados pelos juízes e vereadores reunidos em assembleia.
Características
Os Quadrilheiros não eram uma força militar, nem militarizada. Esta força policial era completamente Civil (a Organização das Nações Unidas defende que os organismos policiais devem ser assim).
Os Quadrilheiros usavam um armamento que era produzido pelos próprios. A arma de referência dos membros desta força policial era uma lança ou cajado de dezoito palmos, itens usados para manter a ordem das multidões.
O fim
Durante o século XVIII, a instituição dos Quadrilheiros começou a entrar em clara decadência. Era bastante notório nas grandes cidades. Esta força policial já não era eficaz no combate à criminalidade.
A ineficácia dos Quadrilheiros levou à necessidade de criar outras organizações que pudessem melhorar a segurança pública. Algumas instituições policiais mais modernas e hierarquizadas foram criadas a partir daquele século. Por exemplo, foram criadas a Guarda Real da Polícia e a Guardas Municipais.
Retirado de: NCultura
Especificações técnicas do bilhete postal:
Design: Policia de Segurança Pública
Dimensões: 15,0 cm x 10,5 cm
Verso: Dividido
Circulação: Não (novo)
Ano: 2023
Editor: CTT
Número: 5 606345 153385
Tiragem: 3000 exemplares
Despacho: DE342023CE
1.º dia de circulação: 12/09/2023
Duplicados de Coleção em venda em DelcampeSPedro
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